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A Secretaria de Cultura e Turismo convida artistas e produtores culturais a se habilitarem a participar dos editais da Lei Aldir Blanc. A habilitação está sendo feita por meio de cadastro no site da Prefeitura. Clique aqui.

O cadastro é critério obrigatório para que artistas e produtores culturais possam inscrever seus projetos no Programa Emergencial de Fomento ao Setor Cultural. Também conhecido como Lei Aldir Blanc, o Programa prevê investimentos de R$661.603,18 em projetos culturais, em Paracatu, até o final do ano. Trata-se de uma ação emergencial aos produtores culturais e artistas, tão afetados pela pandemia do novo coronavírus.

Tramitando na Câmara Municipal como Projeto de Lei nº 67/2020, o Programa Emergencial de Fomento ao Setor Cultural foi aprovado em primeiro turno na segunda-feira, 26. O tema volta à pauta da Casa, em 3 de novembro, para votação em segundo turno.

Isac Arruda, secretário de cultura, está na expectativa pela aprovação do Programa. “Para poder disponibilizar os recursos aos artistas e produtores culturais, precisamos de uma lei que institua o Programa”, explica. O secretário destaca que os recursos só poderão chegar nas mãos dos artistas e produtores culturais da cidade se o Programa Emergencial for aprovado pela Câmara. 

Os interessados devem ficar atentos às seguintes datas:

Os interessados devem ficar atentos para as seguintes datas:

06 de novembro: publicação dos editais;

07 a 11 de novembro: prazo para impugnação;

12 de novembro: julgamento da impugnação;

13 a 23 de novembro: período de inscrições;

24 de novembro a 01 de dezembro de 2020: seleção dos projetos

02 de dezembro: publicação dos resultados;

02 a 05 de dezembro: prazo para recursos;

06 a 08 de dezembro: prazo para julgamento dos recursos;

09 de dezembro: publicação do resultado final;

10 a 20 de dezembro: empenho, assinatura dos termos e repasse dos recursos aos contemplados.

A execução dos projetos, bem como a prestação de contas por parte dos contemplados, deverá ser feita até 1º de abril de 2021.

Carinhosamente chamada de Lei Aldir Blanc, a lei nº 14.017/2020 estabelece recursos em caráter emergencial a artistas e produtores culturais em todo o país. Em Paracatu, os recursos que serão disponibilizados somam cerca de R$661.603,18 e serão distribuídos por meio de projetos culturais selecionados por uma comissão independente.

Texto atualizado em 30/10, às 09h20.

Texto atualizado em 09/11, às 15h28

Leia mais:

Conheça a íntegra da Lei 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc)

Conheça o decreto nº 10.464, que regulamenta a Lei Aldir Blanc.

Por Ascom/ Segov