PROGRAMAÇÃO
I SEMINÁRIO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO E FOMENTO A TRANSPARÊNCIA
13h00min - Recepção e Credenciamento
13h30min - Abertura Oficial com participação do Prefeito Municipal de Paracatu, Controladoria Geral do município de Paracatu, representante do Conselho Municipal de Transparência e controle Social, Câmara Municipal de Paracatu, AMNOR e Ministério Publico de Minas Gerais.
14:00 – Momento compromisso.
Assinatura de decretos:
• Aprovação da Instrução Normativa – Tomada de Contas Especial
• Aprovação do plano de ação anual da controladoria geral do Município;
Encaminhamento de PL:
• Institui o Sistema Municipal de Controle Interno;
• Estabelece a Política Municipal da Integridade Pública e Cria a Comissão de Ética da Prefeitura Municipal de Paracatu – CEPMP;
Sanção:
• Criação a Semana Municipal de Prevenção à Corrupção e fomento à Transparencia.
14h15min – Palestra: Lei de Acesso (LAI) a Informação e sua aplicação na Administração Publica.
Palestrante: Dr. Abelardo Medeiros Mota - Especialista em Direito Público
–15h15min – Coffe Break com apresentação cultural Dança Afro – Fundação Conscienciarte)
15:45 – Palestra Keynote - O controle Social como indutor da transparência nas contas públicas
Palestrante: - Priscila Viana -
17h00min – Bate Papo Virtual - Controle Interno e Controle Externo do Governo Federal: contribuições e desafios para a transparência e combate à corrupção.
Convidada: Beatriz Silva da Costa - Doutoranda em Ciência Política na University of Virginia (EUA) .
Mediadores: Dr. Rafael Almeida e Dr. Pedro Faria (OAB – Paracatu)
18h00min – Encerramento com apresentação dos canais de denuncias e atribuição da ouvidoria.
Realização: Prefeitura Municipal por meio da Controladoria e Conselho Municipal de transparência e controle social
Parceria – Câmara Municipal de Paracatu
Apoio: Conaci, AMNOR, Circuito turístico das Gerais e Alto do Paranaíba Adesp e Sebrae