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02 JUN 2026

PREFEITURA PUBLICA ORIENTAÇÃO TÉCNICA SOBRE CONDUTAS VEDADAS EM ANO ELEITORAL

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A Prefeitura de Paracatu, por meio da Controladoria Geral do Município, publicou a orientação técnica aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral. O objetivo é orientar servidores e agentes públicos sobre as regras que devem ser seguidas durante o período eleitoral de 2026.

O material traz informações importantes para evitar situações que possam comprometer a transparência do processo eleitoral e o uso correto dos recursos públicos.

Entre os temas abordados estão o uso da estrutura da Prefeitura, publicidade institucional, participação em campanhas eleitorais e restrições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal no último ano de mandato.

A orientação também serve como apoio para esclarecer dúvidas e reforçar a importância do cumprimento das leis e dos princípios da administração pública.

Acesse o manual na íntegra:

CLIQUE AQUI E ACESSE NA INTEGRA

Fonte: Prefeitura de Paracatu

Autor: Carol Capanema

Secretarias Vinculadas

Controladoria Geral

Elisângela Mesquita da Silva

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