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A Prefeitura Municipal de Paracatu, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SEHARF), publicou o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, destinado ao cadastramento, análise e priorização de ofertas de unidades habitacionais apresentadas por empresas do ramo da construção civil.

A iniciativa integra o Programa Minha Casa, Minha Vida – Cidades – Contrapartidas e tem como objetivo identificar empreendimentos habitacionais localizados no Município de Paracatu que possam atender às condições estabelecidas no programa. O chamamento contempla a possibilidade de cadastramento de uma ou mais ofertas, observado o limite global de até 180 unidades habitacionais.

Poderão participar empresas regularmente constituídas e atuantes no ramo da construção civil, que apresentem empreendimento ou oferta habitacional compatível com as exigências previstas no edital. As propostas passarão por etapas de conferência documental, análise técnica, pontuação e priorização.

Entre os aspectos considerados na análise estão a localização do empreendimento, situação jurídica do imóvel, quantidade de unidades, infraestrutura existente, compatibilidade urbanística, prazo de execução e experiência da empresa. O edital estabelece ainda uma matriz específica de pontuação e critérios de desempate para definição da ordem de priorização.

Prazo para apresentação das propostas

De acordo com o cronograma estabelecido, as empresas interessadas poderão apresentar suas ofertas e a documentação exigida entre os dias 27 de outubro e 6 de novembro de 2026. A análise técnica está prevista para ocorrer de 9 a 11 de novembro, seguida da divulgação do resultado preliminar em 11 de novembro.

Após a conclusão das etapas de análise, recursos e homologação, os empreendimentos priorizados poderão ser encaminhados ao agente financeiro para avaliação da operação habitacional. O edital ressalta que o cadastramento e a priorização não representam contratação da empresa nem garantia de aprovação do empreendimento, que permanecerá sujeito às análises e exigências do agente financeiro.

O Edital de Chamamento Público nº 01/2026, com todas as condições de participação, documentação necessária, critérios de análise, cronograma e modelos de anexos, pode ser consultado no portal de editais do município.