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A Prefeitura de Paracatu, por meio da Secretaria Municipal de Administração, realizou, na sexta-feira (25/10), palestra sobre a repercussão da Reforma da Previdência, recém aprovada no Congresso Nacional, no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), do município.

A abertura foi feita pelo prefeito Olavo Condé, que ressaltou a importância de, aprovada a reforma, o município se informar e se preparar para atualização de suas regras próprias de previdência.

O palestrante foi o sub-secretário de Previdência do Ministério da Economia, Alex Albert. A servidores do Executivo e Legislativo municipais, secretários e representantes do Instituto de Previdência Social dos Servidores (Preserv), ele apresentou as principais modificações pelas quais passará o sistema previdenciário, em especial em relação a servidores federais, estaduais e, consequentemente, municipais.

Aprovada a Reforma da Previdência, para se atualizar, municípios que tem os seus regimes próprios de previdência deverão, no médio prazo, por iniciativa do Executivo Municipal, apresentar Projeto de Lei para regulamentar o tema, em âmbito interno, ou seja, para servidores municipais.

Questões relacionadas ao atual déficit atuarial do RPPS e sua sustentabilidade a longo prazo, também foram  pontuadas por Alex Albert.

Os participantes tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre as regras de transição para aposentadoria, e fiscalização dos regimes próprios de previdência.

ASCOM/SEGOV
Prefeitura de Paracatu
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