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Prefeitura Municipal
Secretarias / Departamentos
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
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A Secretaria Municipal de Fazenda é órgão gestor parte da administração direta da cidade de Paracatu. Compete à secretaria, planejar, coordenar e executar as atividades referentes à arrecadação das rendas, de lançamento, arrecadação e fiscalização de tributos e de registro dos atos e fatos de natureza contábil, financeira e patrimonial. Supervisionar os procedimentos relativos a organização e execução dos serviços de contabilidade em geral. Acompanhar a escrituração sintética e analiticamente, em todas as suas fases, das operações contábeis, patrimoniais e financeiras da Prefeitura, bem como o levantamento dos respectivos balanços e demonstrativos. Prestar assessoria em sua área de habilitação profissional aos dirigentes das unidades organizacionais desta Prefeitura Municipal. Executar atividades de natureza burocrática, de atendimento e orientações a usuários de serviços públicos municipais sobre os assuntos que caracterizam o conteúdo da sua área de habilitação profissional.

QUEM É QUEM

Secretário Municipal de Fazenda

Responsável: Pedro Henrique De Moura Silva

 

Superintendência de Contabilidade e Finanças

Responsável: José Candido Pimenta Neiva

 

Departamento de Contabilidade

Responsável: Cássio Carlos Dos Santos

 

Divisão de Execução Orçamentária

Responsável: Gilma Da Silva Reis

 

Divisão de Execução Contábil

Responsável: Cássio José De Oliveira

 

Departamento de Finanças

Responsável: Núbia Morais Moura Praça

 

Divisão de Tesouraria

Responsável: Maura Campos De Figueredo Martins

 

Superintendência de Tributação e Fiscalização

Responsável: Luciano Ferreira Da Silva

 

Departamento de Cadastro

Responsável: Elaine Mendes Dos Santos

 

Divisão de Cadastro

Responsável: Walterson Igidio Furtado

 

Departamento de Receitas

Responsável: Almir Silveira Albernaz

 

Divisão de Receitas Tributárias

Responsável: Alcione Aparecida Santana Costa Marques

 

Divisão de Dívida Ativa

Responsável: Wagna Aparecida Alves Guimarães

Serviços
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CERTIDÃO DE ATRIBUIÇÃO DE VALOR PARA FINS TRIBUTÁRIOS
Descrição Atribui valores para fins de cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Usuários/Requisitos A Certidão de Atribuição de Valor para fins Tributários poderá ser solicitada pelo interessado. Documentos necessários Cópia da escritura pública, Contrato de Compra...
Prefeitura
TELEFONE
CERTIDÃO DE MOTORISTA AUTÔNOMO
Descrição Expedição de Certidão de Motorista Autônomo. Usuários/Requisitos Motorista autônomo devidamente cadastrado junto ao Município de Paracatu. Documentos necessários Cópia da Carteira de Habilitação na categoria C, D ou E. Custos O custo para a expedição da Certidão é de 02...
Prefeitura
TELEFONE
CERTIDÃO DE ÚNICO BEM
Descrição Expedição de Certidão constando que o contribuinte possui um único bem cadastrado junto a Municipalidade. Usuários/Requisitos Poderá solicitar a Certidão de Único Bem o responsável pelo imóvel. Documentos necessários Cópia dos documentos pessoais do solicitante. Custos O...
Prefeitura
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CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS CND
Descrição Expedição de Certidão Negativa de Débitos - CND. A Secretaria Municipal da Fazenda disponibiliza três tipos de certidões negativas de débitos – CND: 1 – Certidão Negativa de Débitos por contribuinte: informa se a pessoa física ou jurídica possui débitos gerais com o...
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CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA DE DÉBITOS
Descrição A Secretaria Municipal da Fazenda possibilita a Expedição de Certidão Positiva com efeito de Negativa de Débitos. A Certidão Positiva com efeito de Negativa de Débitos informa que o contribuinte (pessoa física ou jurídica), possui débitos tributos tributários ou não...
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EMISSÃO DE GUIAS PARA PAGAMENTOS
Descrição Os impostos e taxas citados foram instituídos pela legislação tributária do Município de Paracatu (Lei Complementar nº 37/2001/Lei Complementar nº 48/2005 e suas alterações) e os respectivos fatos geradores, incidências, cálculos, lançamentos e cobranças estão disciplinados na...
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IMUNIDADE DE IMPOSTO
Descrição Requerimento para reconhecimento da imunidade de impostos municipais. - São imunes dos impostos municipais o patrimônio e os serviços da União, dos Estados e dos Municípios, bem como os templos de qualquer culto; e - Alternativamente, também são imunes dos impostos municipais...
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INSCRIÇÃO DE MOTORISTA AUTÔNOMO
Descrição Pessoa física que, com veículo próprio ou alugado,exerce a atividade de Motorista Autônomo. Usuários/Requisitos Motorista autônomo que possua habilitação na categoria C, D ou E. Documentos necessários Cópia da Carteira de Habilitação na categoria C, D ou E; Cópia do...
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INSCRIÇÃO DE PROFISSIONAL LIBERAL
Descrição Foi instituído, através do Decreto nº. 3.868/2009, o Alvará de Licença para Localização e Funcionamento de atividades desenvolvidas por profissionais liberais, estabelecidos, ou não, no Município de Paracatu. O profissional liberal estabelecido é aquele que utiliza ponto...
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NOTA FISCAL DE SERVIÇOS SÉRIE ÚNICA AVULSA
Descrição Expedição de Nota Fiscal de Serviços Série Única Avulsa. A Secretaria Municipal da Fazenda fornecerá Nota Fiscal de Serviços Série Única Avulsa, em modelo próprio, quando: 1 – as pessoas, físicas ou jurídicas, que não realizarem com habitualidade operações de prestação de...
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