Ir para o conteúdo

Prefeitura

TELEFONE

CERTIDÃO DE ATRIBUIÇÃO DE VALOR PARA FINS TRIBUTÁRIOS

Descrição Atribui valores para fins de cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Usuários/Requisitos A Certidão de Atribuição de Valor para fins Tributários poderá ser solicitada pelo interessado. Documentos necessários Cópia da escritura pública, Contrato de Compra...

Prefeitura

TELEFONE

CERTIDÃO DE MOTORISTA AUTÔNOMO

Descrição Expedição de Certidão de Motorista Autônomo. Usuários/Requisitos Motorista autônomo devidamente cadastrado junto ao Município de Paracatu. Documentos necessários Cópia da Carteira de Habilitação na categoria C, D ou E. Custos O custo para a expedição da Certidão é de 02...

Prefeitura

TELEFONE

CERTIDÃO DE ÚNICO BEM

Descrição Expedição de Certidão constando que o contribuinte possui um único bem cadastrado junto a Municipalidade. Usuários/Requisitos Poderá solicitar a Certidão de Único Bem o responsável pelo imóvel. Documentos necessários Cópia dos documentos pessoais do solicitante. Custos O...

Prefeitura

TELEFONE

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS CND

Descrição Expedição de Certidão Negativa de Débitos - CND. A Secretaria Municipal da Fazenda disponibiliza três tipos de certidões negativas de débitos – CND: 1 – Certidão Negativa de Débitos por contribuinte: informa se a pessoa física ou jurídica possui débitos gerais com o...

Prefeitura

TELEFONE

CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA DE DÉBITOS

Descrição A Secretaria Municipal da Fazenda possibilita a Expedição de Certidão Positiva com efeito de Negativa de Débitos. A Certidão Positiva com efeito de Negativa de Débitos informa que o contribuinte (pessoa física ou jurídica), possui débitos tributos tributários ou não...

Prefeitura

TELEFONE

EMISSÃO DE GUIAS PARA PAGAMENTOS

Descrição Os impostos e taxas citados foram instituídos pela legislação tributária do Município de Paracatu (Lei Complementar nº 37/2001/Lei Complementar nº 48/2005 e suas alterações) e os respectivos fatos geradores, incidências, cálculos, lançamentos e cobranças estão disciplinados na...

Prefeitura

TELEFONE

IMUNIDADE DE IMPOSTO

Descrição Requerimento para reconhecimento da imunidade de impostos municipais. - São imunes dos impostos municipais o patrimônio e os serviços da União, dos Estados e dos Municípios, bem como os templos de qualquer culto; e - Alternativamente, também são imunes dos impostos municipais...

Prefeitura

TELEFONE

INSCRIÇÃO DE MOTORISTA AUTÔNOMO

Descrição Pessoa física que, com veículo próprio ou alugado,exerce a atividade de Motorista Autônomo. Usuários/Requisitos Motorista autônomo que possua habilitação na categoria C, D ou E. Documentos necessários Cópia da Carteira de Habilitação na categoria C, D ou E; Cópia do...

Prefeitura

TELEFONE

INSCRIÇÃO DE PROFISSIONAL LIBERAL

Descrição Foi instituído, através do Decreto nº. 3.868/2009, o Alvará de Licença para Localização e Funcionamento de atividades desenvolvidas por profissionais liberais, estabelecidos, ou não, no Município de Paracatu. O profissional liberal estabelecido é aquele que utiliza ponto...

Prefeitura

TELEFONE

NOTA FISCAL DE SERVIÇOS SÉRIE ÚNICA AVULSA

Descrição Expedição de Nota Fiscal de Serviços Série Única Avulsa. A Secretaria Municipal da Fazenda fornecerá Nota Fiscal de Serviços Série Única Avulsa, em modelo próprio, quando: 1 – as pessoas, físicas ou jurídicas, que não realizarem com habitualidade operações de prestação de...