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Prefeitura Municipal de Paracatu
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Secretarias / Departamentos
Secretaria Municipal de Planejamento
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ATRIBUIÇÕES:

Compete à secretaria assistir diretamente ao prefeito, elaborar o planejamento municipal, elaborar, coordenar e gerenciar convênios, projetos e planos ou programas de governo; elaborar, acompanhar, avaliar e atualizar o plano diretor; elaborar em conjunto com outras secretarias o plano plurianual; acompanhar a execução da programação de despesas; identificar e captar fontes de financiamento; promover cooperação do município com outras entidades; promover as condições para parcerias Público-Privadas; desenvolver e manter o Sistema de Informações Geoprocessadas; emitir pareceres nos processos de sua competência; planejar, programar e executar o orçamento da Secretaria; assessorar e executar atividades solicitadas pelo prefeito.
Serviços
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ASSOCIAÇÃO MADRE TEREZA DE CALCUTÁ DE AMPARO E APOIO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES - AMATER “LAR DOS PEQUENINOS”
Descrição Acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes (0 a 18 anos) de ambos os sexos, inclusive crianças e adolescentes com deficiência, sob medida de proteção (Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente) e em situação de risco pessoal e social, em que suas...
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AUXÍLIO FUNERAL
  Descrição Oferta de natureza temporária para garantir apoio às famílias no enfrentamento de vulnerabilidades que se intensificam em razão das despesas referentes à morte do membro da família. Usuários/requisitos Pessoas beneficiárias da política de assistência social, inscritas no...
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AUXÍLIO NATALIDADE
Descrição Oferta de natureza temporária para garantir apoio às famílias, evitando e superando inseguranças e vulnerabilidades sociais vivenciadas pelas mães e famílias nos processos que envolvem o nascimento, por meio da concessão de Kit bebê. Usuários/Requisitos Pessoas inscritas no...
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BANCO DE ALIMENTOS MUNICIPAL
Descrição O Kit Alimentação é um Provimento Alimentar direto direcionado às famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional (falta de alimentos de qualidade e em quantidade suficiente para prover a subsistência da família ou da pessoa).           Os alimentos não...
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BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA
Descrição Benefício de transferência de renda no valor de um salário mínimo. Usuários/requisitos Pessoas com deficiência de qualquer idade ou para idosos com idade de 65 anos ou mais que apresentam impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e que,...
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CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL CADÚNICO
Descrição O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. É requisito para acessos, tais como,Programa Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica e Benefício de...
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CASA DE PASSAGEM
Descrição Acolhimento provisório repouso, para higiene pessoal e alimentação de migrantes sendo estas pessoas ou grupo familiar em situação de rua e desabrigo por abandono, migração e ausência de residência e pessoas em trânsito e sem condições de autossustento. Usuários/Requisitos O...
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CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRAS
Descrição Unidade pública da assistência social de base territorial, localizada em bairro estratégico.Atualmente Paracatu-MG conta com três CRAS que atende além do bairro em que está instalado, bairros próximos, na perspectiva de território. O CRAS conta com equipe técnica de...
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CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS)
Descrição Equipamento público onde são oferecidos serviços com o objetivo de acolher, orientar, e acompanhar famílias e indivíduos em situação de violação de direitos, fortalecendo e reconstruindo os vínculos familiares e comunitários. Usuários/requisitos Famílias e indivíduos em...
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CERTIDÃO DE LIMITES MUNICIPAIS
Descrição A CERTIDÃO DE LIMITES MUNICIPAIS é um documento com informações sobre a localização de imóvel localizado dentro do perímetro do município. Usuários/Requisitos Qualquer Cidadão Documentos necessários Protocolo com pedido de Certidão; Levantamento da Área (Arquivo digital em...
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