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Secretaria Municipal de Planejamento
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Gustavo Vaz da Costa Melo
Funcionamento: 08:00 às 18:00
Telefone: (38) 3679-0300
planejamento@paracatu.mg.gov.br
Avenida São João Paulo II(Antiga Rua da Contagem) - 2045 - Paracatuzinho
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ATRIBUIÇÕES:

Compete à secretaria assistir diretamente ao prefeito, elaborar o planejamento municipal, elaborar, coordenar e gerenciar convênios, projetos e planos ou programas de governo; elaborar, acompanhar, avaliar e atualizar o plano diretor; elaborar em conjunto com outras secretarias o plano plurianual; acompanhar a execução da programação de despesas; identificar e captar fontes de financiamento; promover cooperação do município com outras entidades; promover as condições para parcerias Público-Privadas; desenvolver e manter o Sistema de Informações Geoprocessadas; emitir pareceres nos processos de sua competência; planejar, programar e executar o orçamento da Secretaria; assessorar e executar atividades solicitadas pelo prefeito.
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Alvarás, Certidões e Licenças
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CERTIDÃO DE LIMITES MUNICIPAIS
A CERTIDÃO DE LIMITES MUNICIPAIS é um documento com informações sobre a localização de imóvel dentro do perímetro do município. USUÁRIOS/REQUISITOS Qualquer Cidadão
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CERTIDÃO DE PERÍMETRO URBANO
DESCRIÇÃO A CERTIDÃO DE PERIMETRO URBANO é um documento com informações sobre a localização de imóvel dentro do perímetro urbano do município, usado geralmente para descaracterizar o imóvel de rural para urbano. USUÁRIOS/REQUISITOS Qualquer Cidadão  
Alvarás, Certidões e Licenças
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CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO
DESCRIÇÃO A CERTIDÃO DE USO DO SOLO é um documento com informações sobre as atividades permissíveis ou toleradas, e parcelamento do solo no município. Há dois tipos de CERTIDÕES DE USO DO SOLO: Certidão genérica: É a certidão com informações básicas sobre o uso e ocupação do solo de...
Prefeitura
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CONVÊNIOS
Descrição Elaboração dos termos de parceria entre o Município e o terceiro setor; orientação as entidades; instrução dos processos. Formalização de parcerias entre o Município e o terceiro Setor. Gerir da melhor forma possível o desenvolvimento das parcerias. Usuários/Requisitos Entidades...
Alvarás, Certidões e Licenças
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DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE LIMITES
DESCRIÇÃO A DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE LIMITES é um documento onde o município reconhece os limites de propriedades rurais com estradas municipais. USUÁRIOS/REQUISITOS Qualquer Cidadão.  
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DIRETRIZES PARA LOTEAMENTO
DESCRIÇÃO Solicitação para fornecimento de Diretrizes urbanísticas, técnicas e legais para parcelamento do solo. USUÁRIOS/REQUISITOS Qualquer Cidadão.  
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Portal atualizado em: 30/04/2025 16:10
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