O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) é um órgão colegiado, consultivo, deliberativo e fiscalizador, responsável por acompanhar, propor e fortalecer as políticas públicas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos das mulheres no município.
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Natureza
Consultivo e Deliberativo
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Foco Principal
Garantia de Direitos
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Pilar de Atuação
Controle Social
Principais Atribuições do CMDM
- Deliberação e Diretrizes: Propor e deliberar sobre as diretrizes para as políticas públicas destinadas às mulheres;
- Fiscalização Contínua: Acompanhar a execução das ações governamentais e fiscalizar a sua real efetividade;
- Controle Social: Incentivar a participação ativa da sociedade civil na formulação e no controle das políticas municipais;
- Enfrentamento à Violência: Promover estudos, campanhas educativas e debates sobre a igualdade de gênero e o combate à violência contra a mulher;
- Articulação de Rede: Estabelecer parcerias com órgãos públicos, instituições e entidades civis para fortalecer a rede de acolhimento e proteção.
💬 "O Conselho atua como um importante espaço de participação popular, assegurando que as demandas das mulheres sejam ouvidas e contribuindo diretamente para a construção de políticas públicas mais eficazes, inclusivas e democráticas."