Foi criado pela Lei Municipal Nº 2041/1996. O Conselho municipal de Educação de Paracatu é um órgão deliberativo e consultivo instalado pelo poder Executivo Municipal
e coordenado pela Secretaria Municipal de Educação, tem por finalidade contribuir para universalização da oferta da educação Básica através da sua participação e
colaboração nas ações projetos e planejamentos que visem:
I – o pleno atendimento escolar;
II – a qualidade do ensino;
III – a eficaz aplicação dos recursos da Educação;
IV – a democratização das relações sociedade, governo e escola.