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Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD
Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD
Conselho Municipal...
Marcos Vinicius Martins de Melo
Funcionamento: Segunda à Sexta, 08 horas às 18 horas
Telefone: 38 99125-6660
comad.paracatu@gmail.com
Avenida São João Paulo II, 2045 - Paracatuzinho, CEP 38.603-400- Paracatu-MG
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O Conselho Municipal de Segurança Pública-COMSEG foi instituído pela Lei N°2.950, de 27 de Março de 2013, é um órgão colegiado autônomo, normativo, deliberativo, consultivo, paritário, encarregado de assessorar o Poder Público Municipal em assuntos referentes às políticas de Segurança Pública e Defesa Social do município de Paracatu.


O Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD, foi instituído pela Lei N°2.762, de 05 de janeiro de 2010 ,é órgão colegiado de assessoramento do Poder Executivo, de caráter consultivo e deliberativo, de representação paritária, vinculado à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, que tem por finalidade, estabelecer as diretrizes da política municipal sobre drogas nas áreas de prevenção, tratamento e reinserção social, fiscalização e redução da oferta.
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COMAD - ATA de Posse n° 01
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COMAD - ATA n° 07
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COMAD - Regimento Interno - Superintendência de Segurança Pública e Defesa Social
07/05/2024
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COMAD - Reginto Interno com Adequações - Superintendência de Segurança Pública e Defesa Social
07/05/2024
COMAD | COMAD - Reginto Interno com Adequações - Superintendência de Segurança Pública e Defesa Social
ATA do COMAD 01 - 2023 - Superintendência de Segurança Pública e Defesa Social
30/06/2023
COMAD | ATA do COMAD 01 - 2023 - Superintendência de Segurança Pública e Defesa Social
ATA do COMAD 02 - 2023 - Superintendência de Segurança Pública e Defesa Social
30/06/2023
COMAD | ATA do COMAD 02 - 2023 - Superintendência de Segurança Pública e Defesa Social
DECRETO 6-707 - REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13-019 DE 31 DE JULHO DE 2014 - Superintendência de Segurança Pública e Defesa Social
30/06/2023
COMAD | DECRETO 6-707 - REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13-019 DE 31 DE JULHO DE 2014 - Superintendência de Segurança Pública e Defesa Social
lei 2762 - Superintendência de Segurança Pública e Defesa Social
30/06/2023
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lei 2952 - Superintendência de Segurança Pública e Defesa Social
30/06/2023
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Lei nº 3-676, de 15 de junho de 2022 - Dispõe sobre a adequação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (2) - Superintendência de Segurança Pública e Defesa Social
30/06/2023
COMAD | Lei nº 3-676, de 15 de junho de 2022 - Dispõe sobre a adequação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (2) - Superintendência de Segurança Pública e Defesa...
lei_2762_2010_texto_consolidado - Superintendência de Segurança Pública e Defesa Social
30/06/2023
COMAD | lei_2762_2010_texto_consolidado - Superintendência de Segurança Pública e Defesa Social
lei_3752 - Superintendência de Segurança Pública e Defesa Social
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REGIMENTO INTERNO DO COMAD - Superintendência de Segurança Pública e Defesa Social
30/06/2023
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