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17 OUT 2023

ASSISTÊNCIA SOCIAL

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DE PARACATU – CMDPI – COM A FINALIDADE DE FORMALIZAR PARCERIA A SER FINANCIADO PELO FUNDO DO IDOSO DE PARACATU

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O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Paracatu - Minas Gerais CMDPI, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições da Lei Federal 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, Lei 8.842/1994, da Lei Municipal no . 2.497/2004, Lei Municipal 3.743 de 21 de dezembro de 2022. Em conformidade com a Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014 e pelo Decreto Municipal no 6707, de 02 de maio de 2023, torna público o presente edital de CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DE PARACATU- CMDPI, COM A FINALIDADE DE FORMALIZAR PARCERIA A SER FINANCIADO PELO FUNDO DO IDOSO DE PARACATU – MG.

Para conferir o edital: CLIQUE AQUI

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