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22 NOV 2023
COMUNICADOS
RECOMENDAÇÕES DO PROCON MUNICIPAL PARA A BLACK FRIDAY
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O PROCON Municipal recomenda a todos os estabelecimentos de comércio varejista, a cumprirem as normas e determinações constantes no código de defesa do consumidor e demais legislações municipal, estadual e federal pertinentes às respectivas atividades exercidas no mercado de consumo local, e, em especial ao período de promoções e ofertas denominado de Black Friday.

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