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Na última quinta-feira (06/02), a Prefeitura Municipal de Paracatu entregou 60 títulos de propriedade para moradores dos bairros Chapadinha e Bom Pastor. A entrega faz parte do Programa de Regularização Fundiária, que visa dar a propriedade dos imóveis aos seus legítimos possuidores, levando segura jurídica aos beneficiários, principalmente para famílias de baixa renda.

O programa de Regularização Fundiária Municipal é executado pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, com a parceria do Cartório de Registro de Imóveis. Seu objetivo principal é possibilitar o processo de regularização dos imóveis, tornando mais segura e simples a obtenção do título de propriedade (escritura). Os beneficiários com renda familiar de até 5 salários mínimos e que não possuam outro imóvel registrado em seu nome estão isentas de pagar taxas e custos de cartório.

O momento foi ansiosamente aguardado pelos moradores, que agora podem celebrar a conquista desse direito. A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, em colaboração com diversos setores da Prefeitura, trabalhou para garantir a regularização dos imóveis, promovendo mais dignidade para as famílias.

O prefeito Igor Santos destacou a importância desse programa para a cidade; “Já entregamos mais de 1.800 títulos e ainda temos mais de 4.500 a serem entregues até o final dessa gestão. Essa é mais uma grande conquista para nossa comunidade", afirmou.

O vice-prefeito Pedro Adjuto e o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Fernando Firmo, também participaram do evento. Fernando, expressou satisfação com os resultados do programa: “Estamos muito felizes com o andamento das entregas e o impacto positivo que ele tem na vida das famílias”.

Para quem tiver dúvidas ou quiser acessar o programa de Regularização Fundiária do município, pode entrar em contato pelo número (38) 9-9170-0042, por ligações ou mensagens de WhatsApp, ou pelo e-mail regularizacaofundiaria@paracatu.mg.gov.br. Toda a equipe estará disponível para esclarecer dúvidas e orientar sobre a documentação necessária e os procedimentos a serem seguidos.