O evento foi promovido pela Procuradoria-Geral do Município, por meio do Procon Municipal, em parceria com a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paracatu. A assembleia geral, voltada aos consumidores participantes da Ação Civil Pública nº 5000251-67.2025.8.13.0470, movida contra o Banco Mercantil, aconteceu na tarde desta terça-feira (04/03), na Câmara Municipal de Paracatu.
O encontro teve como objetivo prestar esclarecimentos sobre o acordo celebrado na ação, incluindo informações sobre cláusulas, prazos de pagamento e demais aspectos relacionados à homologação judicial. A ação foi promovida pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paracatu, com parceria e apoio do Procon Municipal, órgão vinculado à Procuradoria-Geral do Município.
Participaram do evento o prefeito de Paracatu, Igor Santos; o promotor de Justiça Davi Pirajá; o procurador-geral do município, Leandro Reis; o coordenador do Procon Municipal de Paracatu, João Paulo Braga; e o coordenador do Procon Municipal de Patos de Minas e vice-presidente do Fórum dos Procons de Minas Gerais, Rafael Godino, além do púbico participante da ação.
De acordo com os organizadores, muitos participantes da ação deverão receber valores significativos a título de indenização por danos morais e materiais, além do cancelamento dos contratos de empréstimos que deram origem à demanda.
O coordenador do Procon Municipal de Paracatu, João Paulo Braga, destacou que o resultado apresentado é fruto de um trabalho contínuo de fortalecimento da defesa do consumidor no município.
“Estamos colhendo os frutos do trabalho que o Procon vem desenvolvendo em Paracatu. Triplicamos o número de atendimentos e as denúncias têm chegado como nunca antes. Com mais estrutura e ferramentas, vamos continuar na tutela dos direitos dos consumidores. Agradecemos a parceria do Ministério Público, da Vigilância Sanitária e também das polícias Militar e Civil, que atuam conosco nas ações de fiscalização. Quando realizamos a primeira reunião aqui na Câmara Municipal, dissemos que trabalharíamos com todo empenho para que a solução chegasse aos consumidores lesados pelo Banco Mercantil. Hoje, quase um ano depois, estamos trazendo resultados efetivos”, afirmou.
O vice-presidente do Fórum dos Procons de Minas Gerais, Rafael Godino, ressaltou a importância da mobilização institucional em defesa da população.
“É um imenso prazer retornar a Paracatu. Hoje é um dia de celebração. Na condição de vice-presidente do Fórum dos Procons de Minas Gerais, confesso que nunca tinha visto algo parecido: uma ação tão efetiva na proteção dos consumidores, que souberam buscar o lugar certo para garantir os seus direitos”, destacou.
O procurador-geral do município, Leandro Reis, também destacou a reestruturação do órgão de defesa do consumidor.
“Parabenizo todo o trabalho desenvolvido na defesa e na proteção do consumidor, tanto pelo nosso Procon quanto pelo Ministério Público. Quando assumimos a gestão, o órgão passou por uma importante reestruturação. Antes, era um setor sem a visibilidade necessária. Pelo tamanho deste evento e pelo resultado alcançado, percebemos que o objetivo foi cumprido”, afirmou.
Já o promotor de Justiça Davi Pirajá ressaltou que o acordo foi construído após diversas oitivas e análises realizadas pelo Ministério Público.
“Foi muito importante o comparecimento de todos que procuraram o Procon e o Ministério Público. Conseguimos reunir elementos suficientes para levar o caso à Justiça e construir um bom acordo. Desde abril de 2025, começamos a estruturar essa solução, que prevê, a título de danos morais, o valores entre R$ 10 mil e 50 mil por pessoa, além da restituição de tudo o que foi pago indevidamente e o cancelamento dos empréstimos. O empréstimo precisa ser feito com muito cuidado, com informação e consciência, para que as pessoas não acabem perdendo tudo”, alertou.
O prefeito de Paracatu, Igor Santos, destacou a evolução do Procon municipal e a importância da atuação conjunta das instituições.
“É muito bom ver a justiça sendo feita. Isso só foi possível graças ao esforço de muitas pessoas que estão aqui. Quando iniciamos a gestão, o Procon era um órgão muito tímido, praticamente um balcão de informações. Hoje, conseguimos torná-lo atuante na defesa dos direitos do consumidor. Isso também foi possível graças à atuação firme do Ministério Público, que buscou garantir justiça para pessoas que muitas vezes não teriam condições de ingressar com ações individuais. Graças a Deus chegamos a um resultado satisfatório, com pessoas sendo indenizadas e tendo seus direitos reconhecidos. Aqui, em Paracatu a justiça foi feita”, afirmou.
Durante a assembleia, os participantes também acompanharam uma palestra sobre educação financeira voltada especialmente ao público idoso. A apresentação foi conduzida por Rafael Godino e teve como objetivo orientar os consumidores sobre a melhor forma de administrar os recursos que serão recebidos por meio do acordo judicial.
