Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Paracatu e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Siga nossas redes!
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Notícias
JUL
04
04 JUL 2025
PROCON
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCON DE PARACATU MULTA BANCO MERCANTIL EM R$ 84 MIL POR PRÁTICAS ABUSIVAS
receba notícias
O Procon Municipal, órgão vinculado à procuradoria, aplicou uma multa administrativa no valor de R$ 84 mil à fornecedora Banco Mercantil S/A, como resultado da instauração de um processo administrativo sancionador. A penalidade foi motivada pelo número expressivo de reclamações registradas no órgão ao longo dos últimos anos.

De acordo com a apuração realizada pelo Procon, a instituição financeira infringiu, de forma deliberada, o Código de Defesa do Consumidor, prejudicando centenas de consumidores em Paracatu. Em abril deste ano, foi realizada uma audiência pública na Câmara Municipal de Paracatu, com a participação do Procon e do Ministério Público, com o objetivo de apresentar informações relevantes à população e discutir os contratos firmados com o Banco Mercantil. O evento também possibilitou o registro de relatos de consumidores que foram vítimas de práticas abusivas.

A multa é um desdobramento das medidas adotadas pelo Procon Paracatu e representa uma resposta do órgão à violação dos direitos dos consumidores.

“Descontos indevidos comprometem diretamente a renda e a subsistência das famílias, especialmente das mais vulneráveis. Essa medida repressiva é um passo importante para garantir a responsabilização e prevenir novas ocorrências”, destacou o coordenador do Procon Municipal, João Paulo.


O Banco Mercantil ainda pode apresentar defesa dentro do prazo legal.
 
 
Fonte: Prefeitura de Paracatu
Autor: Carol Capanema