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04 JUL 2025

PROCON

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCON DE PARACATU MULTA BANCO MERCANTIL EM R$ 84 MIL POR PRÁTICAS ABUSIVAS

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O Procon Municipal, órgão vinculado à procuradoria, aplicou uma multa administrativa no valor de R$ 84 mil à fornecedora Banco Mercantil S/A, como resultado da instauração de um processo administrativo sancionador. A penalidade foi motivada pelo número expressivo de reclamações registradas no órgão ao longo dos últimos anos.

De acordo com a apuração realizada pelo Procon, a instituição financeira infringiu, de forma deliberada, o Código de Defesa do Consumidor, prejudicando centenas de consumidores em Paracatu. Em abril deste ano, foi realizada uma audiência pública na Câmara Municipal de Paracatu, com a participação do Procon e do Ministério Público, com o objetivo de apresentar informações relevantes à população e discutir os contratos firmados com o Banco Mercantil. O evento também possibilitou o registro de relatos de consumidores que foram vítimas de práticas abusivas.

A multa é um desdobramento das medidas adotadas pelo Procon Paracatu e representa uma resposta do órgão à violação dos direitos dos consumidores.

“Descontos indevidos comprometem diretamente a renda e a subsistência das famílias, especialmente das mais vulneráveis. Essa medida repressiva é um passo importante para garantir a responsabilização e prevenir novas ocorrências”, destacou o coordenador do Procon Municipal, João Paulo.

O Banco Mercantil ainda pode apresentar defesa dentro do prazo legal.

Fonte: Prefeitura de Paracatu

Autor: Carol Capanema

Secretarias Vinculadas

Procuradoria-Geral do Municipio

Leandro Reis de Melo

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