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Com o compromisso de salvaguardar e valorizar a ancestralidade e a identidade do município, a Prefeitura Municipal de Paracatu, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, anunciou oficialmente a abertura do Edital de Chamamento Público nº 003/2026 – Fomento às Culturas Populares e Tradicionais. O certame conta com um aporte financeiro total de R$ 224.950,00, proveniente do Governo Federal via Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

O edital foi estruturado para descentralizar os recursos e garantir o apoio direto aos detentores de saberes e fazeres que moldam a história local. Ao todo, serão selecionados 17 projetos culturais organizados em cinco categorias estratégicas, que englobam a realização de festejos históricos e oficinas de transmissão de técnicas tradicionais para as futuras gerações.

Categorias e Repasses

A distribuição das vagas atende a diferentes segmentos das manifestações populares de Paracatu, estabelecendo os seguintes prêmios:

• Festas Populares: 4 vagas com prêmio individual de R$ 18.850,00 para celebrações consolidadas (Quilombolas, Folias de Reis, Festejos Juninos, Caretagem, Povos de Terreiro e Festas do Rosário).
• Novas Festas Populares: 3 vagas de R$ 18.850,00 para celebrações inéditas ou de curta trajetória.
• Oficinas de Capoeira: 4 vagas de R$ 9.300,00 voltadas à formação técnica e cultural promovida por Mestres e grupos locais.
• Oficinas de Quitanda: 3 vagas de R$ 9.300,00 destinadas a preservar o tradicional e renomado modo de fazer quitandas paracatuenses.
• Oficinas de Artesanato: 3 vagas de R$ 9.300,00 para o repasse de técnicas em ofícios manuais, como tecelagem, bordado, cerâmica e escultura.

Como forma de incentivo e desburocratização do setor tradicional, os valores repassados estão isentos da incidência de Imposto de Renda e ISS na fonte, facilitando a gestão e aplicação integral dos recursos nas propostas aprovadas.

Inscrições e Ações Afirmativas

Podem se inscrever agentes culturais maiores de 18 anos, residentes e atuantes nas culturas populares do município há pelo menos 5 anos. As inscrições são totalmente gratuitas e digitais, devendo ser realizadas diretamente no Portal do Internauta do site oficial da Prefeitura de Paracatu.

Seguindo as diretrizes de democratização do Ministério da Cultura, o edital assegura a aplicação de cotas, reservando vagas específicas para pessoas negras (pretas e pardas), comunidades indígenas e pessoas com deficiência (PCD), garantindo ampla representatividade no resultado final.

Acesse os Documentos Oficiais

Confira o texto integral, cronograma detalhado e anexos necessários para a inscrição.