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Secretarias / Departamentos
Secretaria Municipal de Infraestrutura
Atualizado em: 30/07/2025 às 19h11
Secretaria Municipal de Infraestrutura
Secretaria...
Flávia Gonçalves Carneiro Aragão
Funcionamento: 08:00 às 18:00
Telefone: (38) 3679-0300
[email protected]
Avenida São João Paulo II(Antiga Rua da Contagem) - 2045 - Paracatuzinho
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ATRIBUIÇÕES:
Compete à secretaria construir, manter e conservar obras públicas, bem como elaborar projetos e orçamentos de obras públicas, normas básicas e padronizadas para execução de obras. Compete também elaborar fiscalizar e mensurar as obras contratadas a terceiros pela Prefeitura, manter atualizado o cadastro das obras e os dados técnicos e financeiros necessários para controle; construir, pavimentar e conservar as vias públicas; promover e coordenar os estudos e propostas para a formulação da política urbana com o objetivo de assegurar o pleno desenvolvimento do município; analisar, e licenciar projetos particulares e públicos; fiscalizar com base na legislação de parcelamento, uso e ocupação do município, consolidar e manter a cartografia, promover e supervisionar a execução de serviços de sua competência, promover a instalação e conservação de bueiros e da rede de drenagem pluvial, coibir o uso indevido das calçadas e ocupação dos passeios, e assessorar e executar outras atividades solicitadas pelo Secretário responsável ou seu superior imediato.
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Serviços
Aprovação e Licenciamento de Edificações
TELEFONE
APROVAÇÃO DE ANTEPROJETO DE LOTEAMENTO
Descrição Aprovação de anteprojetos de loteamento urbano para posterior aprovação de loteamento Urbano. É a divisão de uma área maior de terra em lotes menores destinados à edificação. Documentos necessários (Todos os documentos devem ser anexados junto ao protocolo) Procuração (se for...
Aprovação e Licenciamento de Edificações
TELEFONE
APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO
Descrição Aprovação de projetos de loteamento urbano é a divisão de uma área maior de terra em lotes menores destinados à edificação.   Documentos necessários (Todos os documentos devem ser anexados ao protocolo) Procuração (se for o caso); Anteprojeto do Loteamento devidamente...
Aprovação e Licenciamento de Edificações
TELEFONE
APROVAÇÃO DE PROJETOS
Descrição Aprovação de projetos arquitetônicos, levantamento arquitetônico e substituição de projetos. Documentos necessários Procuração firmada pelo proprietário (se for o caso); 04 vias do projeto completo devidamente assinado pelo proprietário ou procurador (se for o caso), pelo...
Aprovação e Licenciamento de Edificações
TELEFONE
CERTIDÃO DE DEMOLIÇÃO DE IMOVEL
Descrição Emissão de certidão de demolição. Documentos necessários Procuração (se for o caso); Documentos pertinentes à solicitação (Ex. Documento do imóvel, lote, cópias autenticadas de documentos) Boletim de Inscrição Cadastral – BIC (espelho do IPTU) que pode ser retirado de forma...
Aprovação e Licenciamento de Edificações
TELEFONE
CORTE DE ASFALTO - AUTORIZAÇÃO
Descrição Todos os prédios existentes ou que vierem a ser construídos no perímetro urbano da cidade incluindo Vilas, Povoados, quando necessitarem da ligação de água, esgotos ou energia elétrica deverão solicitar a Autorização de Corte de Asfalto. Documentos necessários Documentos de...
Aprovação e Licenciamento de Edificações
TELEFONE
DEMOLIÇÃO DE IMOVEL
Descrição Autorização para demolição de imóvel. Documentos necessários Documentos exigidos no balcão de protocolo; Procuração (se for o caso); Documento original do imóvel; (ou cópias autenticada) Boletim de Inscrição Cadastral – BIC (espelho do IPTU) que pode ser retirado de...
Aprovação e Licenciamento de Edificações
TELEFONE
DESCAUCIONAMENTO DE LOTE
Descrição Solicitação de descaucionamento de lote urbano Documentos necessários Requerimento firmado pelo proprietário ou procurador, Cópia do Termo de Caucionamento aprovado,juntamente com as planilhas de custos das infraestruturas e mapas dos lotes caucionados, Cópias das...
Aprovação e Licenciamento de Edificações
TELEFONE
DESMEMBRAMENTO OU UNIFICAÇÃO
  Descrição Aprovação de projetos de desmembramento, unificação. Documentos necessários Procuração (se for o caso); 03 vias do projeto completo, devidamente assinados pelo proprietário ou procurador (se for o caso), pelo Autor do Projeto, pelo Responsável Técnico; ART- Fornecida...
Prefeitura
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DRENGEM PLUVIAL - MEIOS FIOS - SARJETA
Descrição Execução das Obras de Drenagem Pluvial, Meios Fios e Sarjetas, são sistemas de captação das águas das chuva. Documentos necessários Documentos exigidos no balcão de protocolo; Custos O serviço é oferecido de forma gratuita ao cidadão Formas de Acesso Solicitação via...
Prefeitura
TELEFONE
EXPANSÃO DE REDE ELÉTRICA
Descrição Expansão, modernização e conservação de rede de energia elétrica em locais que são de responsabilidade do município. Documentos necessários Nome; Endereço; Telefone para contato. Custos O serviço é oferecido de forma gratuita ao cidadão Formas de Acesso Solicitação via...
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