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Prefeitura Municipal
Secretarias / Departamentos
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
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A Secretaria Municipal de Infraestrutura é órgão gestor do Sistema Municipal de Obras e Insfraestrutura, parte da administração direta da cidade de Paracatu. Compete a Secretaria as atividades de execução de obras públicas municipais e de fiscalização de obras particulares.

QUEM É QUEM

Secretário Municipal de Infraestrutura:

Responsável: Pedro Aguiar Adjuto

 

Coordenadoria de Serviços Administrativos:

Responsável: Alessandro Batista Botelho

 

Departamento de Obras:

Responsável: Flávia Gonçalves Carneiro Aragão

 

Divisão de Serviços Urbanos:

Responsável: Edson De Melo Peres

 

Divisão de Manutenção de Prédios Públicos:

Responsável: Márcio Murilo Uchoa Martins

 

Departamento de Planejamento e Projetos:

Responsável: Matheus Dias Ruas

 

Divisão de Projetos:

Responsável: Letícia Correa de Andrade

 

Departamento de Infraestrutura:

Responsável: Júlio César Andrade Botelho

 

Divisão de Infraestrutura Urbana:

Responsável: Jairo Rodrigues Da Cunha

 

Divisão de Engenharia:

Responsável: Joice Maria De Melo

 

Divisão de Alvará de Construção e Habite-se:

Responsável: Anna Paula Dantas Jordão

 

Divisão de Fiscalização de Obras:

Responsável: Mariane Neiva Peres

 

AÇÕES

Associação dos Municípios do Noroeste - AMNOR                                                                                                      
Cessão do uso remunerado de equipamentos pertencentes ou sob responsabilidade da AMNOR junto à Prefeitura, para conservação de diversas estradas municipais.

Serviços
Prefeitura
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ALINHAMENTO DE LOTE URBANO
Descrição Antes de qualquer intervenção nos lotes urbanos (construção de muro, construção de casas, etc.), o contribuinte deve requere alinhamento do lote. Documentos necessários Procuração (se for o caso); Documentos de propriedade do imóvel; Boletim de Inscrição Cadastral – BIC...
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ALVARÁ DE HABITE-SE
Descrição Liberação do Alvará de habite-se (Obra concluída, em condições de habitabilidade ou de utilização) Documentos necessários Procuração (se for o caso) Cópia do Alvará de Construção; Laudo do Corpo de Bombeiros (se for o caso). Custos O valor do serviço, a forma de...
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APROVAÇÃO DE ANTEPROJETO DE LOTEAMENTO
Descrição Aprovação de anteprojetos de loteamento urbano para posterior aprovação de loteamento Urbano. É a divisão de uma área maior de terra em lotes menores destinados à edificação. Documentos necessários (Todos os documentos devem ser anexados junto ao protocolo) Procuração (se...
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APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO
Descrição Aprovação de projetos de loteamento urbano é a divisão de uma área maior de terra em lotes menores destinados à edificação.   Documentos necessários (Todos os documentos devem ser anexados ao protocolo) Procuração (se for o caso); Anteprojeto do Loteamento devidamente...
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APROVAÇÃO DE PROJETOS
Descrição Aprovação de projetos arquitetônicos, levantamento arquitetônico e substituição de projetos. Documentos necessários Procuração firmada pelo proprietário (se for o caso); 04 vias do projeto completo devidamente assinado pelo proprietário ou procurador (se for o caso), pelo...
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CERTIDÃO DE DEMOLIÇÃO DE IMOVEL
Descrição Emissão de certidão de demolição. Documentos necessários Procuração (se for o caso); Documentos pertinentes à solicitação (Ex. Documento do imóvel, lote, cópias autenticadas de documentos) Boletim de Inscrição Cadastral – BIC (espelho do IPTU) que pode ser retirado de forma...
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CORTE DE ASFALTO - AUTORIZAÇÃO
Descrição Todos os prédios existentes ou que vierem a ser construídos no perímetro urbano da cidade incluindo Vilas, Povoados, quando necessitarem da ligação de água, esgotos ou energia elétrica deverão solicitar a Autorização de Corte de Asfalto. Documentos necessários Documentos de...
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DEMOLIÇÃO DE IMOVEL
Descrição Autorização para demolição de imóvel. Documentos necessários Documentos exigidos no balcão de protocolo; Procuração (se for o caso); Documento original do imóvel; (ou cópias autenticada) Boletim de Inscrição Cadastral – BIC (espelho do IPTU) que pode ser retirado de forma...
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DESCAUCIONAMENTO DE LOTE
Descrição Solicitação de descaucionamento de lote urbano Documentos necessários Requerimento firmado pelo proprietário ou procurador, Cópia do Termo de Caucionamento aprovado,juntamente com as planilhas de custos das infraestruturas e mapas dos lotes caucionados, Cópias das...
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DESMEMBRAMENTO OU UNIFICAÇÃO
  Descrição Aprovação de projetos de desmembramento, unificação. Documentos necessários Procuração (se for o caso); 03 vias do projeto completo, devidamente assinados pelo proprietário ou procurador (se for o caso), pelo Autor do Projeto, pelo Responsável Técnico; ART- Fornecida...
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