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JUL
19
19 JUL 2023
CULTURA
CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LEI PAULO GUSTAVO
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A Prefeitura de Paracatu, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, convida para a audiência Pública da Lei Paulo Gustavo. A realização de audiências públicas desempenha um papel fundamental na promoção do diálogo aberto e inclusivo entre os diversos segmentos da sociedade. Quando se trata do setor artístico, é essencial garantir que as vozes e as necessidades dos artistas sejam ouvidas e consideradas na formulação de políticas públicas e na tomada de decisões referente a Lei Paulo Gustavo para que o recurso seja utilizado de forma efetiva ao audiovisual e demais áreas culturais. Dar aos artistas a oportunidade de apresentar propostas e recomendações concretas para aprimorar o ambiente artístico. Essas contribuições podem abranger desde políticas culturais e incentivos financeiros até a melhoria das condições de trabalho e o acesso a recursos.A Lei Paulo Gustavo, oficialmente conhecida como Lei Federal nº 195/2022, foi criada em homenagem ao ator e comediante brasileiro Paulo Gustavo, que faleceu em maio de 2021 em decorrência da COVID-19. A lei tem como objetivo principal o auxílio financeiro ao setor cultural durante a pandemia, visando mitigar os impactos negativos sofridos pelos profissionais da área
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