Prefeitura Municipal de Paracatu

Nº 5373

Decreto

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Data: 28/12/2018

Dispõe sobre cálculo, lançamento e cobrança do IPTU, exercício fiscal de 2019, e dá outras providências.

Data: 22/11/2018

Altera o Decreto n° 5329, de 21 de setembro de 2018 que Regulamenta a Lei n° 3.079 de 16 de outubro de 2014, instituem regime e regras relativas à concessão de benefícios do Programa de Desenvolvimento Econômico de Paracatu - PRODEP

Nº 5329

Lei Ordinária

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Data: 21/09/2018

Regulamenta a Lei n° 3.079 de 16 de outubro de 2014, instituem regime e regras relativas à concessão de benefícios do Programa de Desenvolvimento Econômico de Paracatu - PRODEP

Nº 3416

Lei Ordinária

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Data: 14/09/2018

Altera o inciso III, do artigo 2° da Lei n° 3.079 de 16 de outubro de 2014, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Paracatu - PRODEP

Nº 3400

Lei Ordinária

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Data: 10/07/2018

Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.

Data: 26/06/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a nomeação dos mesmbros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar- CAE- e dá outras providências.

Data: 04/06/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB