Prefeitura Municipal de Paracatu

Carta de Serviços

Atualizado em: 04/05/2024 às 00h06

Cultura

DENÚNCIA DE DANOS AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE PARACATU

Descrição

Denúncia: Comunicação verbal ou escrita que indica irregularidade na administração ou no atendimento por órgão ou entidade pública.

Usuários/Requisitos

Todo cidadão, empresa ou servidor que tenha interesse em registrar sua denúncia.

Documentos necessários

O cidadão pode optar por realizar a manifestação formal, ou de forma anônima.

Para as manifestações formais são necessários os seguintes dados:

Identidade,

CPF,

Telefone,

Endereço,

Email.

Custos

O Serviço é oferecido de forma gratuita para o cidadão.

Formas de Acesso

Ao acionar a Ouvidoria do Município, o cidadão deve descrever o mais claramente possível a denúncia.

Ao final do registro da denúncia, será fornecido um número de protocolo. É importante anotar ou imprimir este número de protocolo, ele que permitirá ao cidadão fazer uma consulta sobre o andamento de sua a denúncia.

O cidadão poderá optar por manter seus dados sob sigilo, mas é importante que informe nome completo e telefone de contato para a Ouvidoria sempre que fizer uma denúncia, pois, isso permitirá à Ouvidoria, entrar em contato com o cidadão para tirar dúvidas ou complementar informações para o andamento do processo, caso necessário.

As denúncias podem ser realizadas das seguintes formas:

Ø Email: ouvidoria@paracatu.mg.gov.br

Ø Telefone: (38)3679-0905 – Ramal 203

Ø Pessoalmente ou por correspondência:

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira: 8h às 11h e 13h às 18h

Endereço: Avenida Olegário Maciel, 166 – Centro

Paracatu

CEP: 38600-208

Ø Pela “Internet”, no site: www.paracatu.mg.gov.br, no ícone “Fale Conosco”, ou no “Portal da Transparência” no ícone “Serviço” ou através do link:

http://45.232.50.86:8080/portalcidadao/#78c3e513dd43cb27d8a3e2f376196ffc656d7ea577b2c6fb4487ddba653531d39c2e3067ce569438f96cc2950b6d63691fafa46ad4fef4784e69e62dd6d4548280aa6723a1945f0a7416decb40d781b7e0ff8f02e660bd2717b416c4611e54b1c115cd5fd863e88f57f8eb25f3526328df08023312eee9d561473544b521ac39ff5561fc544b8ec3bef09e3210da280ae5e54f076ebad063cc6196b35eabe890bbdc8416e4e8aec782db9dcf526476df7155b24e031293cc57305873423f05f5610c5d267744f5479590e05bba5e8829c99fbeb58a42e3eac4263cbbd3f4ec8048234ae85bb089b2e2e0cba921818a64

Instruções de preenchimento pela internet:

O Sistema de Ouvidoria é auto-explicativo. Para registrar sua manifestação, o cidadão deve preencher os campos obrigatórios solicitadas até a sua conclusão.

1- Preencha os dados para formalizar, sua denúncia.

2- O cidadão deverá optar por: informar seus dados, enviar seus dados sob sigilo ou realizar sua denúncia de forma anônima.

3- Em seguida, escolha o assunto denúncia.

4- Defina o endereço com CEP do local de ocorrência dos fatos e clique em prosseguir.

5- Faça o relato da denúncia e conclua;

6- Ao fornecer o endereço de e-mail, o cidadão receberá a resposta automaticamente no referido e-mail, após o período de andamento do processo.

Acompanhar a manifestação

Para acompanhar o registro o cidadão deverá acessar o site: www.paracatu.mg.gov.br no “Portal da Transparência” no ícone “Serviço”; com os seguintes passos:

1- Protocolos e Ouvidoria;

2- Acompanhamento de Processos;

3- Informar o número obtido no protocolo, para o acompanhamento de sua manifestação.

Manifestações através do Fale Conosco no www.paracatu.mg.gov.br.

1 - Quando o cidadão se identifica na manifestação, ela será respondida via e-mail, pois é a única forma de contato que o cidadão informa.

Para as manifestações anônimas, o cidadão deverá entrar em contato com a Ouvidoria para acompanhar sua demanda.

Para as demandas realizadas na própria Ouvidoria, entraremos em contato pelo número de telefone informado no momento do registro, solicitando que o cidadão compareça a Ouvidoria para informar sobre sua demanda.

Etapas

Recebimento da denúncia;

Análise da denúncia;

Encaminha a denúncia ao setor competente;

Acompanhar o prazo de envio para resposta.

Prazo para execução dos serviços

De acordo com o Decreto nº 4430/2013:

"Art. 10 - A informação disponível deverá ser respondida no prazo máximo de 48 horas da data em que se deu o protocolo, sendo prudente que se faça de forma imediata.

§ 1º Não sendo possível o acesso imediato da informação na forma disposta no caput deste artigo, o órgão ou identidade que receber o pedido deverá:

I – disponibilizá-la no prazo de 15 (quinze) dias, comunicando ao interessado, neste mesmo prazo, o local e modo que a mesma será fornecida ou o endereço onde poderá ser consultada;

II – O prazo referido no inciso anterior poderá ser prorrogado por mais 15 (quinze) dias mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente.

§ 2º Em se tratando de informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente deverá ser, no prazo estabelecido no caput deste artigo, informado da negativa do fornecimento, bem como da possibilidade de recurso, prazo e condições para sua interposição, indicando a autoridade competente para sua apreciação."

Prazo para a execução do serviço

48 (quarenta e oito) horas

endereço, telefone e horário de funcionamento

Balcão de Protocolos:

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira: 8h às 11h e 13h às 18h

Endereço: Avenida São João Paulo II (Antiga Rua da Contagem) - 2045 - Paracatuzinho
CEP: 38603-401

Paracatu - MG

Telefone: (38) 3679-0300

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira: 8h às 11h e 13h às 18h

Endereço: Avenida São João Paulo II (Antiga Rua da Contagem) - 2045 - Paracatuzinho
CEP: 38603-401

Paracatu - MG