Descrição
São documentos feitos por escrito, objetivando comprovar ato ou assentamento constante de processo, livro ou documento que se encontre em repartições públicas.
Documentos necessários
Procuração (se for o caso);
Documentos pertinentes à solicitação (Ex. Documento do imóvel, lote, cópias autenticadas de documentos etc.).
Custos
O valor do serviço, a forma de pagamento, o Banco credenciado, o prazo para liberação dos serviços após o pagamento, deverão ser verificados no Dptº de Receitas (Secretaria de Fazenda).
Para saber o valor da UFM - Unidade Financeira Municipal consulte:
Formas de Acesso
Formalização do protocolo com a devida descrição do que se pretende endereçado à Secretaria de Obras e Infraestrutura.
Etapas
Após a análise o Secretário de Obras assina o despacho.
Prazo para a execução do serviço
08 dias a partir da data do protocolo.Esse prazo é para a secretaria de obras liberar o laudo, mas o requerente só recebe o documento após o pagamento das taxas. Esse documento é entregue ao contribuinte pelo Departamento de Receitas, após o pagamento das taxas.
endereço, telefone e horário de funcionamento
Balcão de Protocolos:
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira: 8h às 11h e 13h às 18h
Endereço: Avenida Olegário Maciel, 166 – Centro
Paracatu
CEP: 38600-208
Telefone: (38)3679-0905
Departamento de Receitas
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira: 8h às 11h e 13h às 18h
Endereço: Rua Olegário Maciel, 166 - Centro
CEP: 38600-208
Paracatu - MG
Telefone: (38)3679-0905
Email: receita@paracatu.mg.gov.br
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta feira: 8h às 11hhs e 13h às 18h
Serviços de Engenharia: Segunda a Sexta feira: 8h às 10h30min e 14h às 16h
Endereço: Rua São Gonçalo, 347- Centro
CEP: 38600-234
Paracatu - MG
Telefone: (38)3671-1815
Email: secretaria.obras@paracatu.mg.gov.br
Responsáveis: Ronaldo Silva Jordão, Ildeu Goulart Filho, Fausto Guimarães Santana
DÚVIDAS SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES
Ouvidoria Geral do Município:
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira: 8h às 11h e 13h às 18h
Endereço: Avenida Olegário Maciel, 166 – Centro
Paracatu
CEP: 38600-208
Telefone: (38)3679-0905 – Ramal 203
E-mail: ouvidoria@paracatu.mg.gov.br
site: www.paracatu.mg.gov.br/portal/ouvidoria
Responsável: Janaína Renata Ribeiro