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Descrição

Análise do tipo de uso do espaço para estudo de impacto ambiental.

Usuários/Requisitos

Pessoas físicas e jurídicas interessadas em iniciar atividade comercial no Núcleo Histórico.

Documentos necessários

Os documentos necessários são os exigidos na Junta Comercial de Paracatu.

Custos

O Serviço é oferecido de forma gratuita para o cidadão.

Formas de Acesso

O cidadão solicita a abertura de atividade Comercial na Junta Comercial de Paracatu. As atividades comerciais que serão realizadas no Núcleo Histórico de Paracatu serão encaminhadas para a Secretaria de Cultura e Turismo que realizará o estudo de impacto ambiental e posteriormente autorizará ou não a atividade no Núcleo Histórico.

Etapas

Abrir protocolo na Junta Comercial que será endereçado às secretarias afins (Cultura, Meio Ambiente, Obras, Vigilância Sanitária, etc).

Após vistoria o fiscal emite o parecer técnico.

Prazo para a execução do serviço

48 horas

endereço, telefone e horário de funcionamento

Balcão de Protocolos:

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira: 8h às 11h e 13h às 18h

Endereço: Avenida São João Paulo II (Antiga Rua da Contagem) - 2045 - Paracatuzinho
CEP: 38603-401

Paracatu - MG

Telefone: (38) 3679-0300 

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira: 8h às 11h e 13h às 18h

Endereço: Avenida São João Paulo II (Antiga Rua da Contagem) - 2045 - Paracatuzinho
CEP: 38603-401

Paracatu - MG

Telefone: (38) 3679-0300 

E-mail: cultura@paracatu.mg.gov.br

DÚVIDAS SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES

Ouvidoria Geral do Município:

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira: 8h às 11h e 13h às 18h

Endereço: Avenida São João Paulo II(Antiga Rua da Contagem) - 2045 - Paracatuzinho

Telefone: (38)3679-0300         

E-mail: ouvidoria@paracatu.mg.gov.br

site: www.paracatu.mg.gov.br/portal/ouvidoria