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DESCRIÇÃO

Consiste em apoiar a Agricultura Familiar e o pequeno Produtor cadastrados no programa, com a cessão de um trator com grade aradora e um operador de máquinas para o serviço de gradagem, por até 10 horas de serviço, a contra partida exigida é o óleo diesel comum referente a 10 litros por cada hora de serviço realizada. O Município disponibiliza o serviço a ser realizado na propriedade do beneficiário através da Secretaria de Municipal de Agropecuária, entre os meses de agosto e novembro.

USUÁRIOS/REQUISITOS

Pequenos produtores e agricultores familiares cadastrados na Secretaria de Agropecuária.

 

FORMAS DE ACESSO

O produtor deverá estar associado na Associação Rural da sua região e com cadastro atualizado no sistema da Secretaria de Agropecuária.

Cadastro da Secretaria Municipal de Agropecuária. O cadastro é solicitado pela Associação que deve apresentar cópia do cartão de produtor, endereço, telefone para contato do sócio a ser cadastrado.

Declaração de Aptidão aos Planos Nacionais da Agricultura Familiar (DAP). A Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) é o instrumento utilizado para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) da Agricultura Familiar e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas. Consideram-se beneficiários de DAP a UFPA composta por: agricultores/as familiares, pescadores artesanais, aquicultores, maricultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário. No Município de Paracatu as instituições responsáveis pela emissão da DAP são a EMATER-MG e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

Cadastro da Agricultura Familiar (CAF). O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é o instrumento para identificar e qualificar o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar (Lei nº 11.326/2006), bem como, a Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), os Empreendimentos Familiares Rurais e as formas associativas da agricultura familiar (cooperativas agropecuárias e associações rurais).

Aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável. O produtor que não conseguir emitir a CAF poderá solicitar, junto a EMATER – MG ou ao Sindicato, documento informando o motivo da não emissão da CAF e solicitar a Associação que encaminhe um oficio ao CMDRS solicitando o atendimento do referido produtor justificando o motivo de não conseguir emitir a CAF e anexada cópia do documento que comprova o motivo da não emissão da CAF, para que o conselho possa deliberar e decidir pelo atendimento ou não do produtor.

ENDEREÇO, TELEFONE E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
Balcão de Protocolos:

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira: 8h às 11h e 13h às 18h

Endereço: Avenida São João Paulo II (Antiga Rua da Contagem) - 2045 - Paracatuzinho
CEP: 38603-401

Paracatu - MG

Telefone: (38) 3679-0300 

Secretaria Municipal de Agropecuária

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira: 8h às 11h e 13h às 18h

Endereço: Avenida São João Paulo II (Antiga Rua da Contagem) - 2045 - Paracatuzinho
CEP: 38603-401

Paracatu - MG

Telefone: (38) 3679-0300 

E-mail: agricultura@paracatu.mg.gov.br

DÚVIDAS SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES

Ouvidoria Geral do Município:

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira: 8h às 11h e 13h às 18h

Endereço: Avenida São João Paulo II(Antiga Rua da Contagem) - 2045 - Paracatuzinho

Telefone: (38)3679-0300         

E-mail: ouvidoria@paracatu.mg.gov.br

site: www.paracatu.mg.gov.br/portal/ouvidoria