Prefeitura Municipal de Paracatu

Carta de Serviços

Atualizado em: 10/12/2023 às 12h41

Prefeitura

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA

O que é?

O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora é voltado para crianças e adolescentes, afastados da família por medida de proteção, em residências de famílias acolhedoras, previamente cadastradas. Neste serviço, famílias previamente cadastradas recebem essas crianças e adolescentes em suas casas e cuidam delas enquanto não há o retorno para suas famílias de origem.

Esta modalidade de acolhimento é particularmente adequada àquelas crianças e adolescentes cuja avaliação da equipe técnica indique possibilidade de retorno à família de origem, nuclear ou extensa, ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para adoção.

A quem se destina?

Crianças e adolescentes, inclusive aqueles com deficiência, aos quais foi aplicada medida de proteção, por motivo de abandono ou violação de direitos, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Presencial

Documentação

A família candidata, ou seja, a guardiã deverá entregar em prazo pré acordado, os seguintes documentos:

Cópia da carteira de identidade; •
Cópia do CPF; •
atestado médico e de saúde física e mental;
certidão negativa de antecedentes criminais.
fotografia recente; • comprovante de residência;
comprovante de renda; •
cartão do INSS (no caso de beneficiários da Previdência Social);
cópia de certidão de casamento (se for casado);

Os demais membros da família deverão fornecer a cópia da identidade ou certidão de nascimento.

Etapas do Serviço

Seleção, preparação, cadastramento e acompanhamento das famílias acolhedoras;
Orientação e encaminhamentos para a rede de serviços locais;
Construção do plano individual e familiar de atendimento;
Orientação sóciofamiliar;
Informação, comunicação e defesa de direitos;
Apoio à família na sua função protetiva;
Providência de documentação pessoal da criança/adolescente e família de origem; articulação da rede de serviços socioassistenciais;
Articulação com os serviços de políticas públicas setoriais e de defesa de direitos;
Mobilização, identificação da família extensa ou ampliada;
Mobilização e fortalecimento do convívio e de redes sociais de apoio;
Articulação interinstitucional com demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos.