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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
20 atos encontrados
Nº 5025
Decreto
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Data: 29/12/2016
Dispõe sobre atualização da Pauta de Valores Mínimos (PVM) para efeito de cálculo do Imposto sobre a Transmissão e Cessão Onerosa de Bens Imóveis Inter-Vivos e Direitos Reais a eles Relativos - ITBI, para o exercício fiscal de 2.017 e dá outras providências
Nº 5024
Decreto
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Data: 29/12/2016
Dispõe sobre lançamento, cálculo e cobrança do IPTU, exercício fiscal de 2017, e dá outras providências.
Nº 122
Lei Complementar
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Data: 20/12/2016
Modifica o item IV do §10° do Art. 5°, Art. 7°, Art. 19, Art. 21, § 4° do Art. 16, Art. 32, o item I do Art. 35 e Art. 56 da Lei Complementar n° 120, de 15 de julho de 2016
Nº 123
Lei Complementar
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Data: 20/12/2016
Altera o anexo I e II da Lei Complementar n° 121, de 15 de julho de 2016.
Nº 54
Portaria
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Data: 19/12/2016
Estabelece normas para a Eleição dos membros do Conselho Administrativo, Conselho Fiscal e Comitê de Investimentos do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Público Municipais de Paracatu.
Nº 3275
Lei Ordinária
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Data: 22/11/2016
Altera os Anexos I, II, III, IV, V e VI da Lei Municipal n° 3.015 de 10 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o plano plurianual para o período 2014-2017.
Nº 31
Resolução
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Data: 22/11/2016
Dispõe sobre Aprovação da Proposta de Ação do Projeto VIA do Instituto Votorantim no valor de R$ 60.000,00 para inclusão do Projeto de Lei Orçamentaria Anual correspondente ao Fundo da Infância e Adolescente (FIA).
Nº 29
Resolução
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Data: 06/10/2016
Dispõe sobre a Eleição da nova Presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA
Nº 30
Resolução
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Data: 06/10/2016
Dispõe sobre aprovação do repasse do recurso do Fundo da Infância e Adolescência - FIA referente ao Edital 01/2016 ao Projeto da Associação Esportiva e Social Kadá
Nº 121
Lei Complementar
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Data: 15/07/2016
Dispõe sobre o parcelamento do solo e a ordenação da expansão urbana do Município de Paracatu.
Nº 120
Lei Complementar
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Data: 15/07/2016
Dispõe sobre o zoneamento e regulamenta o uso e a ocupação do solo urbano do Município de Paracatu.
Nº 118
Lei Complementar
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Data: 15/07/2016
Institui o Plano Diretor participativo de Desenvolvimento Sustentável do Município de Paracatu.
Nº 119
Lei Ordinária
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Data: 15/07/2016
Estabelece o Perímetro das Macrozonas Urbanas do Município de Paracatu.
Nº 120
Lei Complementar
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Data: 15/07/2016
Dispõe Zoneamento e Regulamenta o Uso e Ocupação do Solo urbano do Município de Paracatu.
Nº 121
Lei Complementar
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Data: 15/07/2016
Dispõe sobre o Parcelamento de Solo e a Ordenação da Expansão Urbana no Município de Paracatu.
Nº 3249
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2016
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências.
Nº 32
Resolução
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Data: 14/06/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Físico Financeiro de oferta de serviços e benefícios sócio assistências SIM/SUAS-MG e dá outras providências
Nº 33
Resolução
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Data: 14/06/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação Plano de Trabalho da Cáritas Diocesana de Paracatu
Nº 34
Resolução
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Data: 14/06/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o remanejamento de recursos do Plano de Trabalho da Agência de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Vale do Rio Paracatu
Nº 36
Resolução
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Data: 14/06/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Trabalho da Associação Esther Siqueira Tillman.
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