Ir para o conteúdo
Prefeitura Municipal de Paracatu e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Prefeitura Municipal de Paracatu
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Rede Social Youtube
Legislação
Principal
Legislação
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
49 atos encontrados
Nº 5849
Decreto
Baixar
Data: 28/12/2020
Dispõe sobre atualização da Pauta de Valores Mínimos (PVM) para efeito de cálculo do imposto sobre transmissão e cessão onerosa de bens imóveis "Inter-Vivos" e Direitos Reais a eles Relativos - ITBI, incidente sobre terrenos urbanos e rurais para o exercício fiscal de 2.021 e dá outras providências.
Nº 5585
Decreto
Baixar
Data: 27/12/2019
Dispõe sobre cálculo, lançamento e cobrança do IPTU, exercício fiscal de 2020, e dá outras providências.
Nº 6
Resolução
Baixar
Data: 11/11/2019
Dispõe sobre a retenção do recurso captado nos termos do Edital de Chamamento Público, através de certificados de autorização para captação de recurso.
Nº 5
Resolução
Baixar
Data: 11/11/2019
Dispõe sobre a Abertura do Edital de Chamamento Público para seleção de Organização da Sociedade Civil - FUMIP/2019.
Nº 4
Resolução
Baixar
Data: 07/11/2019
Dispõe sobre a previsão de pagamento de despesas de comissionamento por captação de recursos para financiamento de projetos.
Nº 1
Resolução
Baixar
Data: 07/11/2019
Dispõe sobre a ABERTURA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2019 DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DE PARACATU/MG.
Nº 5523
Decreto
Baixar
Data: 17/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos do Decreto nº 3.338/2005 e dá outras providências
Nº 819
Portaria
Baixar
Data: 17/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), nos termos do Decreto nº 5.523 de 17 de setembro de 2019
Nº 410
Portaria
Baixar
Data: 17/05/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico Artístico e Paisagístico de Paracatu, e dá outras providências.
Nº 5373
Decreto
Baixar
Data: 28/12/2018
Dispõe sobre cálculo, lançamento e cobrança do IPTU, exercício fiscal de 2019, e dá outras providências.
Nº 5353
Decreto
Baixar
Data: 22/11/2018
Altera o Decreto n° 5329, de 21 de setembro de 2018 que Regulamenta a Lei n° 3.079 de 16 de outubro de 2014, instituem regime e regras relativas à concessão de benefícios do Programa de Desenvolvimento Econômico de Paracatu - PRODEP
Nº 5329
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/09/2018
Regulamenta a Lei n° 3.079 de 16 de outubro de 2014, instituem regime e regras relativas à concessão de benefícios do Programa de Desenvolvimento Econômico de Paracatu - PRODEP
Nº 3416
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/09/2018
Altera o inciso III, do artigo 2° da Lei n° 3.079 de 16 de outubro de 2014, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Paracatu - PRODEP
Nº 384
Portaria
Baixar
Data: 26/06/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos mesmbros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar- CAE- e dá outras providências.
Nº 340
Portaria
Baixar
Data: 04/06/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB
Nº 5138
Decreto
Baixar
Data: 16/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico Artístico e Paisagístico de Paracatu - COMPHAP
Nº 35
Resolução
Baixar
Data: 14/06/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Trabalho da Associação Projeto Conviver de Braços Abertos para Você
Nº 4
Resolução
Baixar
Data: 07/02/2017
Dispõe sobre o Edital N° 01/2017 de elaboração, avaliação, seleção e aprovação de projetos de entidades com sede em Paracatu-MG inscritas neste Conselho e sem custeados com recursos do FMDCA de Paracatu para o ano de 2017.
Nº 5025
Decreto
Baixar
Data: 29/12/2016
Dispõe sobre atualização da Pauta de Valores Mínimos (PVM) para efeito de cálculo do Imposto sobre a Transmissão e Cessão Onerosa de Bens Imóveis Inter-Vivos e Direitos Reais a eles Relativos - ITBI, para o exercício fiscal de 2.017 e dá outras providências
Nº 5024
Decreto
Baixar
Data: 29/12/2016
Dispõe sobre lançamento, cálculo e cobrança do IPTU, exercício fiscal de 2017, e dá outras providências.
Nº 122
Lei Complementar
Baixar
Data: 20/12/2016
Modifica o item IV do §10° do Art. 5°, Art. 7°, Art. 19, Art. 21, § 4° do Art. 16, Art. 32, o item I do Art. 35 e Art. 56 da Lei Complementar n° 120, de 15 de julho de 2016
Nº 123
Lei Complementar
Baixar
Data: 20/12/2016
Altera o anexo I e II da Lei Complementar n° 121, de 15 de julho de 2016.
Nº 54
Portaria
Baixar
Data: 19/12/2016
Estabelece normas para a Eleição dos membros do Conselho Administrativo, Conselho Fiscal e Comitê de Investimentos do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Público Municipais de Paracatu.
Nº 120
Lei Complementar
Baixar
Data: 15/07/2016
Dispõe sobre o zoneamento e regulamenta o uso e a ocupação do solo urbano do Município de Paracatu.
Nº 118
Lei Complementar
Baixar
Data: 15/07/2016
Institui o Plano Diretor participativo de Desenvolvimento Sustentável do Município de Paracatu.
Nº 32
Resolução
Baixar
Data: 14/06/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Físico Financeiro de oferta de serviços e benefícios sócio assistências SIM/SUAS-MG e dá outras providências
Nº 33
Resolução
Baixar
Data: 14/06/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação Plano de Trabalho da Cáritas Diocesana de Paracatu
Nº 34
Resolução
Baixar
Data: 14/06/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o remanejamento de recursos do Plano de Trabalho da Agência de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Vale do Rio Paracatu
Nº 36
Resolução
Baixar
Data: 14/06/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Trabalho da Associação Esther Siqueira Tillman.
Nº 3210
Lei Ordinária
Baixar
Data: 03/12/2015
Altera o §1° do art. 5°, o caput do art. 6°, o caput do art. 12, item III do §1° e §2° do art. 15 da Lei Municipal n.° 3.079, de 16 de outubro de 2014, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Paracatu - PRODEP.
Nº 3210
Lei Ordinária
Baixar
Data: 03/12/2015
Altera o §1° do art. 5°, o caput do art. 6°, caput do art. 12, item III do §1° e §2° do art. 15 da Lei Municipal n.° 3.079, de 16 de outubro de 2014, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Paracatu - PRODEP
Nº 3079
Lei Ordinária
Baixar
Data: 16/10/2014
02 - Lei nº 3.079, de 2014 - Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Paracatu
Nº 3079
Lei Ordinária
Baixar
Data: 16/10/2014
Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Paracatu - PRODEP
Nº 4682
Decreto
Baixar
Data: 19/09/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Regimento Interno do Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural - FUMPAC, criado no âmbito da Lei nº 2.814 de 23 de setembro de 2010 e dá outras providências.
Nº 3068
Lei Ordinária
Baixar
Data: 05/09/2014
Altera os Anexos II, III, IV, V e VI da Lei Municipal n° 3.015, de 10 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o plano plurianual para o período 2014-2017
Nº 2814
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/09/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do Patrimônio Cultural no Município de Paracatu - M, cria o fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural de Paracatu - FUMPAC e dá outras providências.
Nº 4021
Decreto
Baixar
Data: 05/01/2010
Regulamenta dispositivos da Lei Complementar n° 37, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão e Cessão Onerosa de Bens Imóveis "Inter Vivo" e de Direitos Reais a eles Relativos no Município de Paracatu.
Nº 2759
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/12/2009
Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresas de Pequeno Porte e dá outras Providências.
Nº 63
Lei Complementar
Baixar
Data: 05/01/2009
Institui normas de posturas e atividades urbanas para o Município de Paracatu.
Nº 3585
Decreto
Baixar
Data: 11/07/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências
Nº 11340
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/08/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
Nº 48
Lei Complementar
Baixar
Data: 22/12/2005
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, e dá outras providências.
Nº 3338
Decreto
Baixar
Data: 18/10/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei 2.128, de 08 de outubro de 1996, altera dispositivos do decreto 2.673/2000 e dispõe sobre os Estatutos de Conselho Municipal dos Direitos da Mulher- CMDM
Nº 2558
Lei Ordinária
Baixar
Data: 20/06/2005
Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais ou esportivos, amadores e profissionais no âmbito do Município de Paracatu.
Nº 2394
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/09/2001
Fixa a Planta Genérica de Valores Imobiliários para o cálculo, lançamento e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, IPTU, e dá outras providências.
Nº 28
Lei Orgânica
Baixar
Data: 19/06/2000
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 79, III, da Resolução Legislava n°. 351, de 30 de outubro de 1996, promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica Municipal.
Nº 37
Lei Complementar
Baixar
Data: 19/06/2000
Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas de direito tributário a ele aplicáveis.
Nº 2209
Lei Ordinária
Baixar
Data: 09/09/1998
Institui o Código Sanitário do Município de Paracatu e dá outras providências.
Nº 1435
Decreto
Baixar
Data: 22/02/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Seta
Versão do Sistema: 3.3.4 - 05/06/2023
Portal atualizado em: 07/06/2023 18:04
Copyright Instar - 2006-2023. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia