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A  Secretaria Municipal de Agricultura, em mais um passo para a regularização fundiária de assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Paracatu, vem promovendo força tarefa com o objetivo de prestar assistência aos assentados.

Nesta quinta-feira (15), uma equipe da pasta esteve no Projeto de Assentamento Buriti da Conquista, onde realizou a entrega do Contrato de Concessão de Uso (CCU) aos beneficiários da reforma agrária, a primeira etapa para a regularização fundiária. 

Aos assentados que ainda não possuem o CCU, foi repassada orientações e a relação de documentos a serem apresentados na Secretaria de Agricultura para que possa ser expedido o contrato. 

A segunda etapa consiste em requerer o Título de Domínio, documento expedido pelo Incra, equivalente a escritura pública. A partir deste instrumento, a propriedade da Reforma Agrária é transferida ao beneficiário, e passa a ser inegociável por dez anos.  

A equipe técnica já realizou a visita nos Assentamentos Santa Rosa, Jambeiro, 15 de Novembro e Herbert de Souza. Nas próximas semanas, será a vez das comunidades Nova Lagoa Rica, Batalha, Esperança, Belo Vale, Aracaju e Tiro e Queda. No total, cerca de 2500 pessoas serão atendidas pela iniciativa que visa promover a agricultura familiar.   

A ação só foi possível a partir de um acordo de cooperação entre o Incra e o município, que permitiu a criação do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária. 

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

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