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Prefeitura Municipal de Paracatu
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Secretarias / Departamentos
Secretaria Municipal de Cidadania e Habitação
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ATRIBUIÇÕES:

A Secretaria Municipal de Cidadania e Habitação é órgão gestor do Sistema Municipal do Desenvolvimento e Ação Social parte da administração direta da cidade de Paracatu. Compete à secretaria atuar na criação, implantação e execução dos serviços, projetos, programas e benefícios vinculados a Política da Assistência Social.  Todas as ações da secretaria visam no desenvolvimento inclusivo, justo e igualitário, assegurando o respeito às diferenças e o acesso aos serviços básicos oferecidos pelas políticas públicas municipais.
Serviços
Cidadania
TELEFONE
ASSOCIAÇÃO MADRE TEREZA DE CALCUTÁ DE AMPARO E APOIO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES - AMATER “LAR DOS PEQUENINOS”
Descrição Acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes (0 a 18 anos) de ambos os sexos, inclusive crianças e adolescentes com deficiência, sob medida de proteção (Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente) e em situação de risco pessoal e social, em que suas famílias e...
Prefeitura
TELEFONE
AUXÍLIO FUNERAL
  Descrição Oferta de natureza temporária para garantir apoio às famílias no enfrentamento de vulnerabilidades que se intensificam em razão das despesas referentes à morte do membro da família. Usuários/requisitos Pessoas beneficiárias da política de assistência social, inscritas no...
Responsabilidade Social
TELEFONE
AUXÍLIO NATALIDADE
Descrição Oferta de natureza temporária para garantir apoio às famílias, evitando e superando inseguranças e vulnerabilidades sociais vivenciadas pelas mães e famílias nos processos que envolvem o nascimento, por meio da concessão de Kit bebê. Usuários/Requisitos Pessoas inscritas no...
Responsabilidade Social
TELEFONE
BANCO DE ALIMENTOS MUNICIPAL
Descrição O Kit Alimentação é um Provimento Alimentar direto direcionado às famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional (falta de alimentos de qualidade e em quantidade suficiente para prover a subsistência da família ou da pessoa).           Os alimentos não...
Responsabilidade Social
TELEFONE
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA
Descrição Benefício de transferência de renda no valor de um salário mínimo. Usuários/requisitos Pessoas com deficiência de qualquer idade ou para idosos com idade de 65 anos ou mais que apresentam impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e que, por...
Assistência Social
TELEFONE
CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL CADÚNICO
Descrição O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. É requisito para acessos, tais como,Programa Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica e Benefício de Prestação...
Assistência Social
TELEFONE
CASA DE PASSAGEM
Descrição Acolhimento provisório repouso, para higiene pessoal e alimentação de migrantes sendo estas pessoas ou grupo familiar em situação de rua e desabrigo por abandono, migração e ausência de residência e pessoas em trânsito e sem condições de autossustento. Usuários/Requisitos O...
Assistência Social
TELEFONE
CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRAS
Descrição Unidade pública da assistência social de base territorial, localizada em bairro estratégico.Atualmente Paracatu-MG conta com três CRAS que atende além do bairro em que está instalado, bairros próximos, na perspectiva de território. O CRAS conta com equipe técnica de referência que,...
Assistência Social
TELEFONE
CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS)
Descrição Equipamento público onde são oferecidos serviços com o objetivo de acolher, orientar, e acompanhar famílias e indivíduos em situação de violação de direitos, fortalecendo e reconstruindo os vínculos familiares e comunitários. Usuários/requisitos Famílias e indivíduos em situação...
Cidadania
TELEFONE
CONSELHOS DE DIREITOS
Descrição Órgãos deliberativos, vinculados à Secretaria Municipal de Cidadania e Habitação, responsáveis por assegurar, no município, prioridade para as políticas sociais. Conselho Municipal da Assistência Social -CMAS Instituído pela Lei Municipal Nº 3194 de 16 de Setembro de 2015. É de...
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Editais
Chamamento Público
CAPTAÇÃO DE RECURSO PARA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PARACATU (FIA)
Publicação: 08/11/2023 às 12h56
Realização: 09/12/2023 às 23h59
Situação: Aberto
Chamamento Público
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DE PARACATU – CMDPI – COM A FINALIDADE DE FORMALIZAR PARCERIA A SER FINANCIADO PELO FUNDO ...
Publicação: 17/10/2023 às 08h01
Realização: 16/11/2023 às 23h59
Situação: Aberto
Eleição Conselho Municipal
ELEIÇÃO DE NOVOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI
Publicação: 07/11/2023 às 15h00
Realização: 07/11/2023 às 15h00
Situação: Concluído
Eleição Conselho Municipal
EDITAL Nº 2/2023 - ELEIÇÃO DE NOVOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS
Publicação: 15/05/2023 às 14h15
Realização: 15/05/2023
Situação: Concluído
Chamamento Público
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA FUMIP Nº 01/2022
Publicação: 18/11/2022 às 18h00
Realização: 07/12/2022 às 18h00
Situação: Aberto
Chamamento Público
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA DE PROJETOS PARA COMPOREM O BANCO DE PROJETOS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE PARACATU – MINAS...
Publicação: 21/11/2022 às 18h00
Realização: 05/12/2022 às 18h00
Situação: Aberto
Eleição Conselho Municipal
EDITAL Nº 004/2022 ELEIÇÃO DE NOVOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS
Publicação: 18/11/2022 às 18h00
Realização: 18/11/2022 às 18h00
Situação: Concluído
Processo Seletivo
PROCESSO SELETIVO - EDITAL – 01/2022 ELEIÇÕES SUPLEMENTARES PARA O CONSELHO TUTELAR
Publicação: 06/07/2022 às 15h00
Realização: 06/07/2022 às 15h00
Situação: Concluído
Processo Seletivo
PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PARACATU
Publicação: 31/03/2023 às 12h02
Situação: Concluído
Processo Seletivo
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SECHAB 01/2023 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAL ENTREVISTADOR SOCIAL E EDUCADOR SOCIAL PARA ATUAR NO CADASTRO...
Situação: Em Andamento
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
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