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Carta de Serviços
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Impostos e Taxas
RESTITUIÇÃO
  Descrição O contribuinte poderá requerer restituição total ou parcial das importâncias pagas a título de créditos tributários, nos seguintes casos: 1 – pagamento espontâneo de tributo indevido ou em valor...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Meio Ambiente
RISCO DE DESABAMENTO
Descrição A Coordenadoria da Defesa Civil realizará a vistoria no local com risco de desabamento. Posteriormente fará os encaminhamentos necessários para a remoção ou minimização do risco. Se ocorrido o desastre...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Meio Ambiente
RISCO DE QUEDA DE MURO
Descrição Preventivamente, a Coordenadoria da Defesa Civil realizará a vistoria no local com risco de queda de muro e fará os encaminhamentos necessários para a remoção ou minimização do risco. Após ocorrido o...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Meio Ambiente
RISCO QUEDA DE POSTES OU DE FIAÇÃO
Descrição Preventivamente, a Coordenadoria da Defesa Civil realizará a vistoria no local com risco iminente de queda de postes ou de fios e procederá aos encaminhamentos necessários para a remoção ou minimização do...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Saúde
SALA DE VACINA
DESCRIÇÃO Vacinação de crianças e de adultos de acordo com o calendário do Ministério da Saúde – recomendadas para todas as pessoas de acordo com a idade ,ou para condições específicas.   A VACINAÇÃO ESTÁ...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Assistência Social
SALÁRIO -MATERNIDADE
Descrição Remuneração a ser paga à servidora municipal em gozo de licença para repouso ou licença-gestante. Requisitos / Documentos necessários Documento de identificação com foto.  Atestado Médico indicando...
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PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Saúde
SAÚDE BUCAL
DESCRIÇÃO Cuidar da saúde dos dentes é tão importante como cuidar do coração. As más condições de higiene bucal podem causar doenças, principalmente relacionadas a problemas cardiovasculares, diabetes e até mesmo...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Prefeitura
PRESENCIAL
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA
O que é? O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora é voltado para crianças e adolescentes, afastados da família por medida de proteção, em residências de famílias acolhedoras, previamente cadastradas. Neste...
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Cidadania
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV)
Descrição O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)é realizado em grupos, de acordo com o ciclo de vida, buscando complementar o trabalho social com famílias, prevenir e proteger os usuários de...
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PARA SERVIDOR
Responsabilidade Social
SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA (PAIF)
Descrição O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF, é ofertado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), com o objetivo de fortalecer a função de proteção das famílias, prevenir a...
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PARA SERVIDOR
Cidadania
SERVIÇO DE PROTEÇÃO ESPECIALIZADO À FAMÍLIA E INDIVÍDUOS (PAEFI)
Descrição O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI é oferecido no Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, com o objetivo de auxiliar as pessoas na...
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PARA SERVIDOR
Saúde
SERVIÇO MÉDICO RURAL ITINERANTE
DESCRIÇÃO Atendimento por meio de consultas com médico clínico geral nas comunidades rurais. A equipe é constituída por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, visitador sanitário e motorista.   LOCAIS DE...
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PARA SERVIDOR
Assistência Social
SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição Os Serviços de Acolhimento Institucional se destinam ao acolhimento de pessoas com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, com o objetivo de garantir proteção integral, garantindo privacidade,...
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PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Meio Ambiente
SITUAÇÃO DE RISCO A COMUNIDADE
Descrição Preventivamente: a Coordenadoria da Defesa Civil realizará a vistoria no local em que possam ocorrer situações de risco à comunidade e procederá aos encaminhamentos necessários para a remoção ou minimização...
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PARA SERVIDOR
Saúde
TFD (Tratamento fora do domicílio)
DESCRIÇÃO Os exames são agendados pela secretaria de saúde na Central de Regulação e TFD - Tratamento Fora do Domicílio. Os atendimentos são realizados nas clínicas credenciadas ao Consorcio de Saúde e...
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Transporte
TRANSPORTE PÚBLICO
Descrição Compete fiscalizar as atividades relacionadas a prestação de serviço Transporte Público executada diretamente ou sob regime de concessão ou permissão. Horários e itinerários / Ônibus da linha Urbana...
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PARA SERVIDOR
Educação
TRANSPORTE ESCOLAR – SOLICITAÇÃO
Descrição Promoção do Transporte Escolar Municipal para deslocamento de estudante da rede pública de ensino Estadual ou Municipal para a Escola. O objetivo do Transporte Escolar Municipal é possibilitar a todos os...
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PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Prefeitura
TROCAS DE LÂMPADAS, RELÉS E REATORES QUEIMADOS
Descrição Manutenção preventiva e corretiva do sistema de iluminação pública da cidade de Paracatu-MG. Não é ligação DE REDE ELÉTRICA, E SIM troca de lâmpadas, relés e reatores. Normalmente são atendidos de...
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PARA SERVIDOR
Saúde
TUBERCULOSE
DESCRIÇÃO A tuberculose é uma doença infecto-contagiosa causada por uma bactéria. Esse germe tem algumas características diferentes, sendo melhor chamada de micobactéria. A micobactéria pode infectar vários órgãos,...
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PARA SERVIDOR
Saúde
UBS (Unidade Básica de Saúde)
DESCRIÇÃO É a porta de entrada preferencial para o usuário no Sistema Único de Saúde com capacidade para resolver a maioria dos problemas de saúde da população. É o nível de atenção que trabalha com a continuidade do...
PARA CIDADÃO

Saúde
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CENTRAL
Descrição Serviço de atendimento médico destinado à população rural, diabéticos sem cobertura da estratégia saúde da família e trabalhadores ativos. Requisitos / documentos necessários Documento de...
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PARA SERVIDOR
Saúde
UVS (Unidade de vigilância em Saúde)
DESCRIÇÃO Controle vetorial das principais arboviroses em ambientes urbanos: Dengue, Chikungunya, Zika e Febre Amarela – Vigilância e controle da leishmaniose visceral Canina e Humana, Campanha de Vacinação...
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Cultura
VIABILIDADE DE FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES PERMITIDAS NO NÚCLEO HISTÓRICO
Descrição Análise do tipo de uso do espaço para estudo de impacto ambiental. Usuários/Requisitos Pessoas físicas e jurídicas interessadas em iniciar atividade comercial no Núcleo Histórico. Documentos...
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PARA SERVIDOR
Prefeitura
VÍDEO MONITORAMENTO
Descrição Monitoramento por câmeras do município e encaminhamento das irregularidades visualizadas aos respectivos órgãos para adoção de providências. O monitoramento é feito por servidores de uma empresa...
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PARA SERVIDOR
Saúde
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DESCRIÇÃO A Vigilância Sanitária – VISA, tem como prioridade, por meio de ações de orientação e informação, estimular a população à adoção de práticas sanitárias que busquem a promoção da saúde e prevenção de agravos...
PARA CIDADÃO

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